Política de Privacidade de Dados Pessoais

1. INTRODUÇÃO

Na JAAL, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Através desta política, estabelecemos diretrizes relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais da empresa JAAL.

Ao fornecer os seus dados pessoais à JAAL, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

2. OBJETIVO

Através desta política, visamos estabelecer de forma clara e objetiva, normas e diretrizes relativas à privacidade e proteção de dados dentro da empresa JAAL.

O objetivo principal é informá-los sobre coleta, uso, compartilhamento e forma geral de tratamento dos seus dados pessoais, seja em meios digitais ou físicos, a fim de trazer uma maior transparência sobre como e com quais finalidades seus dados são utilizados na empresa.

3. ESCOPO

Esta política se aplica a todos os dados coletados para o exercício de todas as nossas atividades, observando as exclusões previstas na lei.

4. COLETA DE DADOS

Podemos coletar dados através do fornecimento voluntário de suas informações, em qualquer formulário do nosso site, ou ainda podemos guardar os dados básicos da sua navegação e interação com o site.

Relativamente aos candidatos à uma vaga de trabalho, solicitamos informações diretamente relacionadas ao seu perfil profissional ou necessidades específicas da área do formulário do site ou mediante entrega física de currículo (impresso). Com este objetivo podemos solicitar informações relacionadas com a experiência profissional, escolaridade, habilidades profissionais, ou outras informações essenciais ao processo seletivo da empresa JAAL.

Também é possível o tratamento de seus dados para lhe prestar serviços de treinamentos ministrados pela empresa JAAL, tais como nome, CPF, dados de contato e relativos à profissão, para criação de listas de presença, envio de material para estudo e emissão de certificados.

Quando você acessa o website, coletamos dados pessoais de identificação (nome) e contato (e-mail e telefone) na área do formulário do site, para podermos responder suas consultas e atender a suas solicitações referentes a cotações de locações de nossos equipamentos.

5. TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais através de meios informatizados ou não, nomeadamente a recolha (curriculum vitae, dados pessoais para treinamento e elaboração de propostas comerciais de locações de equipamentos), o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a reprodução, a comparação, o apagamento e/ou a destruição.

6. FINALIDADE

Todos os dados coletados pela empresa JAAL são considerados confidenciais e serão utilizados apenas e somente da forma descrita nesta Política de Privacidade. Assim os dados coletados pela empresa JAAL, poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Recrutamento e seleção para preenchimento de vaga de trabalho;
• Cadastro, elaboração de listas de presença e emissão de certificados relacionados aos cursos e /ou treinamentos ministrados pela empresa JAAL para seus colaboradores e terceiros;
• Formulação de propostas comerciais para atendimento das solicitações de cotações;
• Eventuais esclarecimentos de dúvidas e solicitações dos titulares (candidatos, alunos e clientes);
• Manter atualizados os dados cadastrais dos titulares para contato telefônico, correio eletrônico, SMS, Whatsapp, mala direta ou por outros meios de comunicação.
• As finalidades dispostas no item11 sobre o compartilhamento de dados pessoais.

7. USO DE COOKIES

Os cookies permitem à empresa JAAL melhorar o seu site e fornecer um serviço melhor e personalizado. Eles permitem:

• Lembrar o acesso dos titulares
• Conhecer o titular quando ele retorna ao site da empresa JAAL
• Acompanhar o tráfego da web sem nenhum indivíduo ser identificado

É possível que o titular recuse os cookies ao ativar a sua opção no seu equipamento, apesar de restringir o uso do website da empresa JAAL.

8. PRINCÍPIOS DA LEI

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa fé e os seguintes princípios:

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

9. DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar o glossário abaixo:

TITULAR – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

DADOS PESSOAIS – São todas as informações, de qualquer natureza, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável.

FINALIDADE – É o objetivo que a empresa JAAL deseja obter partindo de cada ato de tratamento dos dados pessoais.

NECESSIDADE – É o que justifica a empresa JAAL a coletar dados pessoais para atingir a finalidade.

CONSENTIMENTO – É a autorização expressa e inequívoca dada pelo titular dos dados pessoais para que a empresa JAAL faça o tratamento dos referidos dados pessoais para alcançar a finalidade acima referida.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

COOKIES – É um pequeno pacote de dados enviados de um website para o navegador do titular quando o titular visita o site.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade do tratamento dos dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento da Política de Privacidade de Dados Pessoais e definindo regras claras quanto ao tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a empresa JAAL os trata e quais os direitos que lhes assistem.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A empresa JAAL não disponibiliza os dados pessoais coletados a empresas que realizam listas de e-mails ou outros meios que permitam a identificação dos titulares.

A empresa JAAL poderá ter necessidade de divulgar os dados pessoais a terceiros, nas seguintes situações e dentro dos limites legais:

• Com fornecedores e ou parceiros para a boa execução dos serviços contratados pela empresa JAAL, como contabilidade, jurídico, TI, convênios etc.;
• Com empresas e pessoas contratadas para a execução de determinadas atividades e serviços em nome de ou para a empresa JAAL como as empresas de exame médico admissional, periódico, demissional, transportes;
• Com empresas pertencentes ao grupo JAAL;
• Para propósitos administrativos como segurança e gerenciamento de riscos,
• Quando para cumprimento de qualquer obrigação legal, por determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
• Em caso de venda, compra fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa JAAL;

Nas hipóteses de compartilhamento de dados acima referidos, todos os intervenientes deverão utilizar os dados pessoais partilhados, de acordo com os propósitos para os quais foram fornecidos, cumprindo assim a finalidade da obtenção dos referidos dados pessoais.

12. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará de acordo com a finalidade para a qual eles foram recolhidos.

Assim, sempre que não tenha de respeitar uma exigência legal, a empresa JAAL conservará os dados pelo período necessário para alcançar as finalidades que motivaram a sua recolha.

13. DIREITO DOS TITULARES

A empresa JAAL garante ao titular, a qualquer momento, o direito de acesso, de retificação, de atualização ou de exclusão dos dados pessoais fornecidos em qualquer momento, bem como cancelar o consentimento da utilização dos seus dados pessoais.

Desta forma, toda e qualquer observação sobre estes aspectos deve ser reportada imediatamente ao departamento de compliance da Companhia (Encarregado de tratamento de dados), através do e-mail contato@jaal.com.br

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento.

14. SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS

A JAAL adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

15. RESPONSABILIDADE

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa JAAL Comércio e Serviços Ltda, que determina a finalidade e os meios de tratamento deles.

Todos os colaboradores, ou profissionais que executam suas atividades em nome ou em benefício econômico da JAAL, devem ler, compreender e zelar pelo cumprimento deste normativo.

Os colaboradores, além das responsabilidades já mencionadas, devem identificar situações de tratamento de dados pessoais e assegurar que os dados sob sua gerência seguem as diretrizes indicadas nestes normativos.

Os profissionais relacionados aos departamentos de Tecnologia da informação, Segurança da informação e Jurídico, além das responsabilidades supracitadas, devem prover o suporte e soluções para o cumprimento das diretrizes mencionadas nesta política.

A administração da JAAL, além das responsabilidades supracitadas deve desenvolver mecanismos de monitoramento a fim de assegurar que as diretrizes indicadas nesta política estão sendo cumpridas, bem como acompanhar os padrões e técnicas indicados pela autoridade nacional.

16. NÃO CONFORMIDADE

A JAAL considera como não conformidade a violação, omissão, tentativa ou ausência de cumprimentos das diretrizes, procedimentos ou conceitos indicados na Política de Privacidade de Dados Pessoais, voluntária ou involuntariamente.

Os casos identificados como suspeita de não conformidade, devem ser reportados prontamente ao departamento de Compliance da JAAL (encarregado pelo tratamento), através do e-mail contato@jaal.com.br

17. CASO OMISSO

Em caso de dúvidas, os usuários desta norma, devem procurar prontamente o departamento de Compliance da empresa para esclarecimentos através do contato@jaal.com.br.

18. REVISÕES

Este normativo, deve ser revisado anualmente ou a qualquer momento que a Administração julgar necessário.

19. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados;

Lei 13.853/19 – Disposto sobre a LGPD e Criação da ANPD;

São José dos Campos, 31 de julho de 2026.